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3000960-18.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA APARECIDA RODRIGUES
CPF 210.***.***-68
VIVO TELEFONIA CELULARES
VIVO
CIDA
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0405-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2023, 08:59Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 15:49Juntada de Certidão
20/09/2023, 15:48Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023, 15:48Decorrido prazo de FRED JOCA BARROS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:28Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67613688
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000960-18.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
31/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67613688
31/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 16:52Extinto o processo por incompetência territorial
30/08/2023, 16:35Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2023 16:45 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/08/2023, 17:00Juntada de certidão
29/08/2023, 17:00Conclusos para julgamento
29/08/2023, 14:19Juntada de certidão
29/08/2023, 14:18Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023, 11:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2023, 16:52
SENTENÇA
•30/08/2023, 16:35
DECISÃO
•27/06/2023, 19:21