3010185-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.082,33

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WILLAME MONTESUMA DA SILVA FILHO

CPF 006.***.***-28

Autor

FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO LOPES

CPF 992.***.***-87

Autor

REGINA ANGELA ESTEVES DA JUSTA SANTOS

CPF 423.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de REGINA ANGELA ESTEVES DA JUSTA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO LOPES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME MONTESUMA DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423840

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423840

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423840

13/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:33

Conhecido o recurso de FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO LOPES - CPF: 992.524.063-87 (RECORRENTE) e FRANCISCO WILLAME MONTESUMA DA SILVA FILHO - CPF: 006.279.993-28 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:26

DESPACHO

•15/09/2023, 19:34

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DESPACHO

•24/07/2023, 18:24

DECISÃO

•11/07/2023, 15:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 17:20

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:15

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:14

DESPACHO

•30/05/2023, 12:54

DESPACHO

•23/02/2023, 16:43