3014992-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNY FELICIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IANA CRUZ LUNA NOBREGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO CAETANO MARQUES

OAB/CE 48355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27902159

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27902159

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 29/08/2025

04/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27902159

04/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:43

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19106534

02/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:21

Informação

•03/09/2025, 12:49

Informação

•03/09/2025, 12:49

Informação

•03/09/2025, 12:49

Despacho

•30/03/2025, 13:08

Despacho

•21/02/2025, 15:46

Decisão

•13/02/2025, 09:13

Despacho

•13/01/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 12:33

Despacho

•03/10/2024, 11:25

Despacho

•03/10/2024, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:06

Despacho

•24/06/2024, 14:47

Despacho

•24/06/2024, 14:47

Despacho

•19/06/2024, 10:49