3016073-48.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ERISVALDO JOSE DE FRANCA

CPF 032.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:17

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992734

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992734

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992734

11/06/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 16:42

Despacho

•22/10/2024, 13:02

Despacho

•22/10/2024, 13:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:24

Despacho

•13/06/2024, 12:47

Despacho

•14/05/2024, 12:43

Decisão

•26/04/2024, 13:59

Despacho

•13/12/2023, 19:40

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 12:13

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 12:13

Sentença

•31/10/2023, 18:24

Despacho

•17/07/2023, 16:05

Despacho

•22/06/2023, 15:33

Decisão

•14/04/2023, 16:02