3023102-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.455,81

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GUSMAO FREITAS AMORIM

CPF 001.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104990

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104990

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104990

16/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045606

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:38

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Decisão

•27/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 10:03

Despacho

•21/03/2024, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:59

Despacho

•27/11/2023, 14:26

Decisão

•23/10/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:06

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:06

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:06

Sentença

•14/09/2023, 11:06

Despacho

•02/08/2023, 20:00

Despacho

•28/07/2023, 18:44