0039148-56.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOLANGE MARIA FERNANDES OLINDA BARROS

CPF 203.***.***-10

Autor

ADOLFO DA SILVA BARROS

Terceiro

IPM/PREVIFOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO

OAB/CE 6994•Representa: ATIVO

MYLENA PARENTE LIMA

OAB/CE 47948•Representa: ATIVO

ROBSON BEZERRIL CAVALCANTE

OAB/CE 24834•Representa: ATIVO

ANA DELCA FREIRE DE ARAUJO

OAB/CE 41050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164013846

23/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164013846

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164013846

21/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 19:05

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:03

Decisão

•01/04/2026, 06:43

Pedido de reconsideração de decisão

•24/11/2025, 15:06

Pedido de reconsideração de decisão

•24/11/2025, 15:06

Decisão

•16/11/2025, 19:44

Decisão

•15/07/2025, 13:13

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:24

Despacho

•08/05/2024, 17:54

Despacho

•15/06/2023, 14:36

Documentos Diversos

•29/01/2021, 10:47

Documentos Diversos

•16/01/2019, 15:27

Documentos Diversos

•24/04/2013, 12:00

Documentos Diversos

•07/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2013, 12:00