3000141-55.2022.8.06.0130

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:14

Juntada de despacho

14/02/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000141-55.2022.8.06.0130 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 07 (sete) de dezembro de 2023 e término às 23h59min, do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2023, inclua-se o presente processo na referid

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000141-55.2022.8.06.0130 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, ora recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de Enel em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de recurso

14/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:20

Julgado improcedente o pedido

28/05/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:27

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.

24/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2023, 18:44

DESPACHO

•20/11/2023, 10:35

DESPACHO

•29/06/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•28/05/2023, 19:20