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3000242-85.2023.8.06.0121
Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.400,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Partes do Processo
RAIMUNDA CLEINICE DE OLIVEIRA SOARES
CPF 053.***.***-94
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0044-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 09:39Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 04:40Decorrido prazo de ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 04:47Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 59472260
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000242-85.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão] RAIMUNDA CLEINICE DE OLIVEIRA SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL $23,400.00 DECISÃO Trata-se de ação declaratória previdenciária proposta por Raimunda Cleinice de Oliveira Soares em face do INSS. Pois bem. A Portaria nº 2304/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça em 03/11/2022, anunciou em seu artigo 1º a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Unidades in
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 17:43Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 17:43Determinado o cancelamento da distribuição
22/05/2023, 15:56Conclusos para decisão
12/05/2023, 11:34Distribuído por sorteio
12/05/2023, 11:34Documentos
DECISÃO
•22/05/2023, 15:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/05/2023, 11:34