3022306-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FELIPE ANDERSON CELEDONIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20709560

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20709560

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709560

29/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/05/2025, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 12:59

Despacho

•29/01/2025, 06:11

Decisão

•29/07/2024, 18:32

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 19:53

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 19:53

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 19:53

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 19:53

Sentença

•19/06/2024, 14:10

Despacho

•26/03/2024, 15:55

Despacho

•25/07/2023, 10:29

Decisão

•29/06/2023, 10:00