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0152169-63.2019.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 41.503,68
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180821980
13/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180821980
12/11/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 07:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 07:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180821980
11/11/2025, 07:04Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 11:17Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:16Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2025, 10:44Alterado o assunto processual
23/10/2025, 10:43Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2025, 10:43Determinada a redistribuição dos autos
22/10/2025, 14:43Conclusos para despacho
16/04/2025, 17:17Juntada de despacho
28/02/2025, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM ANEXO
18/04/2024, 00:00Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:33
Decisão
•30/10/2025, 11:17
Decisão
•22/10/2025, 14:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 14:21
Despacho
•16/09/2024, 13:29
Despacho
•16/09/2024, 13:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/08/2024, 12:54
Despacho
•15/04/2024, 16:39
Despacho
•13/03/2024, 15:28
Despacho
•07/03/2024, 09:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 15:36
Despacho
•30/08/2023, 17:08
Despacho
•29/06/2023, 19:53
Decisão
•27/02/2023, 15:18
Intimação da Sentença
•23/11/2022, 19:20