3000525-18.2023.8.06.0151

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.933,59

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA SOCORRO ROMAO VIANA

CPF 172.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 11/03/2025

20/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ROMAO VIANA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:09

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16970076

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16970076

14/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16970076

13/01/2025, 09:10

Recurso Especial não admitido

08/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

04/12/2024, 11:01

Documentos

Ciência

•06/03/2025, 16:48

Decisão

•08/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2024, 11:17

Despacho

•16/09/2024, 12:19

Despacho

•25/07/2024, 11:28

Decisão

•10/06/2024, 10:51

Despacho

•08/04/2024, 10:50

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 08:53

Sentença

•11/01/2024, 16:17

Despacho

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•07/05/2023, 17:14