3010306-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.324,19

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA VIRGINIA KARAM BRAQUEHAIS

CPF 779.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA KARAM BRAQUEHAIS em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10358518

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10345981

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10345981

14/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:34

Conhecido o recurso de ANA VIRGINIA KARAM BRAQUEHAIS - CPF: 779.667.673-53 (RECORRENTE) e provido

13/12/2023, 21:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

01/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:18

DESPACHO

•29/09/2023, 09:11

DESPACHO

•31/08/2023, 10:57

DESPACHO

•17/07/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 21:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 21:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 21:17

SENTENÇA

•26/06/2023, 18:24

DESPACHO

•12/05/2023, 15:40

DECISÃO

•23/02/2023, 15:03