0050173-18.2020.8.06.0088

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.526,38

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Autor

RHONNYS LENNYNE DA SILVA QUEIROZ

CPF 000.***.***-50

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YGO DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/CE 41829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de RHONNYS LENNYNE DA SILVA QUEIROZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33501024

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33501024

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33501024

09/02/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 23:55

Decorrido prazo de RHONNYS LENNYNE DA SILVA QUEIROZ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29325687

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29325687

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29325687

24/10/2025, 15:42

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE)

09/10/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:51

Decisão

•09/10/2025, 17:43

Despacho

•14/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 20:02

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 10:42

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 10:42

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 10:42

Sentença

•09/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 11:48