0050429-08.2021.8.06.0158

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

HENRIQUE JORGE PIRES DE OLIVEIRA

CPF 213.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988•Representa: PASSIVO

DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA

OAB/CE 22186•Representa: PASSIVO

RAIMAR MACHADO DA SILVA

OAB/CE 25180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 21/10/2025

27/10/2025, 11:15

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE PIRES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27509764

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27509764

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27509764

27/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 07:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2025, 20:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 20:17

Despacho

•11/08/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2025, 09:21

Despacho

•01/07/2025, 09:21

Decisão

•23/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:09

Despacho

•27/01/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 13:17

Sentença

•11/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:38

Despacho

•06/10/2023, 13:34

Decisão

•30/06/2023, 09:38