0079812-08.2007.8.06.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

INDANGELICA RIBEIRO CUNHA

OAB/CE 11634•Representa: PASSIVO

ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO

OAB/CE 11226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 24/09/2025

26/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de cota ministerial

11/08/2025, 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 19:18

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25381186

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25381186

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 10:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 17:43

Despacho

•27/06/2025, 11:38

Decisão

•27/05/2025, 16:08

Despacho

•28/07/2023, 13:50

Despacho

•21/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:37

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 18:41