0200027-38.2022.8.06.0146

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEMOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25229627

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25229627

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229627

30/07/2025, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 20:14

Despacho

•24/06/2025, 22:00

Despacho

•18/12/2024, 16:17

Decisão

•26/11/2024, 19:09

Despacho

•15/02/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 09:12

Sentença

•16/05/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 11:52