0223897-33.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:10

Juntada de despacho

30/11/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223897-33.2020.8.06.0001. RECORRENTE: RICARDO CESAR MAGALHAES GALDINO e outros RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RICARDO CÉSAR MAGALHÃES GALDINO, BRUNO PEREIRA NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0223897-33.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ricardo César Magalhães Galdino e Bruno Pereira Nascimento em face de Estado do Ceará, o qual visa a

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 23:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:54

Documentos

DESPACHO

•01/10/2024, 16:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:32

DESPACHO

•30/06/2023, 10:54

DESPACHO

•25/04/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2022, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2022, 10:22

SENTENÇA

•17/11/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2020, 10:05