0280955-23.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:47

Processo Reativado

25/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:33

Juntada de despacho

21/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 12873215), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o autor ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0280955-23.2022.8.06.0001

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS CARANTINO DE SOUSA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:21

Documentos

DESPACHO

•06/06/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:38

DESPACHO

•03/10/2023, 16:59

DESPACHO

•16/08/2023, 12:58

DECISÃO

•29/06/2023, 16:48

DESPACHO

•28/06/2023, 14:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2022, 13:15