0392909-94.2010.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ 60.***.***.0010-80

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: ATIVO

HUGO ALVES BITTENCOURT

OAB/CE 21192•Representa: ATIVO

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO ANDROWICK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/CE 23455•Representa: ATIVO

MARCELO CAGNO LOPES

OAB/SP 317456•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 10:11

Alterado o assunto processual

20/01/2026, 10:09

Alterado o assunto processual

20/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:34

Alterado o assunto processual

13/08/2025, 09:30

Alterado o assunto processual

13/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARCELO CAGNO LOPES em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2023, 12:32

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60265168

04/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60265168

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda REU: ESTADO DO CEARA Intime-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0392909-94.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda REU: ESTADO DO CEARA Intime-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0392909-94.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60265168

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60265168

03/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 15:10

Despacho

•21/06/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 08:08

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 08:08

Sentença

•25/02/2023, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2010, 12:00