0201051-50.2022.8.06.0163

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 155.145,44

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169735530

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169735530

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169735530

19/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 22:35

Juntada de decisão

25/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2025, 18:30

Alterado o assunto processual

29/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

08/01/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:45

Despacho

•19/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 22:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 10:30

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Decisão

•31/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:35

Despacho

•17/01/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 16:02

Sentença

•28/11/2024, 22:53

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 09:30

Despacho

•10/05/2024, 18:13

Despacho

•22/11/2023, 17:30