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3018730-60.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-82
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/CE 23834•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025, 20:03Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025, 20:02Juntada de Certidão
12/05/2025, 20:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:05Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:07Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:02Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 17789978
13/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 17789978
12/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789978
11/03/2025, 09:16Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025, 15:14Sentença confirmada
06/02/2025, 21:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025, 19:25Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17482528
28/01/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2025, 21:37
Intimação da Sentença
•08/07/2024, 12:31
Intimação da Sentença
•08/07/2024, 12:31
Sentença
•05/07/2024, 13:51
Despacho
•14/08/2023, 13:22
Decisão
•29/06/2023, 17:22