0036263-20.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.031,74

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TACIANO VERAS INACIO

CPF 567.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de TACIANO VERAS INACIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461475

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10461475

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461475

16/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:14

Conhecido o recurso de TACIANO VERAS INACIO - CPF: 567.600.783-49 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:53

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7550890

16/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:41

DESPACHO

•11/08/2023, 09:59

DESPACHO

•02/08/2023, 06:23

DESPACHO

•03/07/2023, 17:51

DESPACHO

•10/05/2023, 12:47

DESPACHO

•13/03/2023, 16:44

DECISÃO

•17/02/2023, 15:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 12:45

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 17:33

EMENTA

•26/09/2022, 14:58

EMENTA

•26/09/2022, 14:58

EMENTA

•26/09/2022, 14:58

EMENTA

•26/09/2022, 14:58