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0050585-86.2021.8.06.0031

Agravo Em Recurso EspecialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Alto Santo2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POTIRETAMA
Autor
MARCOS ANTONIO BEZERRA DANTAS
CPF 651.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
OAB/CE 17677•Representa: ATIVO
JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA
OAB/CE 41086•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/12/2024, 06:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2025, 22:10