0090824-53.2006.8.06.0001

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEBASTIANA PAIVA MORORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO

OAB/CE 29461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:20

Juntada de despacho

11/01/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090824-53.2006.8.06.0001. APELANTE: Sebastiana Paiva Mororó APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA:EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE. NÃO PRESCRIÇÃO DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 24-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SEBASTIANA PAIVA MORORÓ APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0090824-53.2006.8.06.0001 - Apelação REMETENTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Cuida-se de Apelação Cível interposta por Sebastiana Paiva Mororó(ID 6090435), em face da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará(ID 6090424)

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 13:59

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:46

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/02/2022, 17:44

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 12:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512569-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/12/2021 11:26

21/12/2021, 11:56

Mov. [58] - Certidão emitida

14/11/2021, 02:14

Mov. [57] - Certidão emitida

03/11/2021, 09:57

Mov. [56] - Documento Analisado

03/11/2021, 09:57

Mov. [55] - Mero expediente: A par de fls. 351/362, à SEJUD 1º Grau intimar apelado para, querendo, apresente as contrarrazões, no prazo de 30(trinta) dias . Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expediente necessário.

30/10/2021, 17:56

Mov. [54] - Conclusão

15/04/2021, 09:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2023, 19:46

Despacho

•06/07/2023, 19:33

Decisão

•03/07/2023, 11:25

Despacho

•16/02/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2021, 17:56

Sentença

•28/01/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2017, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 15:12