0143639-70.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GEOVANE DE BRITO

CPF 167.***.***-49

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

FRANCISCO GEOVANE DE BRITO

CPF 167.***.***-49

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8576385

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8576385

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8576385

27/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO GEOVANE DE BRITO - CPF: 167.036.503-49 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 11:19

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR - CNPJ: 07.886.757/0001-73 (RECORRENTE) e provido

24/11/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GEOVANE DE BRITO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:19

Despacho

•05/09/2023, 20:07

Despacho

•01/08/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•03/07/2023, 09:57

Intimação da Sentença

•03/07/2023, 09:57

Intimação da Sentença

•03/07/2023, 09:57

Sentença

•29/06/2023, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 11:28

Sentença (Outras)

•26/10/2020, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2019, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2019, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 17:14