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0200123-48.2022.8.06.0083
Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA
MUNICIPIO DE GUAIUBA
CNPJ 12.***.***.0001-32
ALDENIRA RIBEIRO DA SILVA PARENTE
CPF 751.***.***-63
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DEYSE AGUIAR LOBO
OAB/CE 27897•Representa: ATIVO
RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO
OAB/CE 37277•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/11/2024, 18:57Transitado em Julgado em 13/11/2024
18/11/2024, 18:28Juntada de Certidão
18/11/2024, 18:28Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
13/11/2024, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 09:50Decorrido prazo de ALDENIRA RIBEIRO DA SILVA PARENTE em 01/10/2024 23:59.
13/11/2024, 09:50Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14235310
24/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14235310
23/09/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14235310
20/09/2024, 13:30Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/09/2024, 15:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024, 10:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024, 17:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/09/2024, 15:26
DESPACHO
•28/08/2024, 12:36
DESPACHO
•15/04/2024, 11:08
DECISÃO
•01/04/2024, 22:05
DECISÃO
•30/10/2023, 17:45
SENTENÇA
•31/07/2023, 14:46
DESPACHO
•28/06/2023, 15:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/09/2022, 21:18