0200188-43.2022.8.06.0083

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

LUCINEIDE MARGARIDA DA SILVA

CPF 986.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ 12.***.***.0001-32

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 12:33

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARGARIDA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:09

Publicado Decisão em 16/07/2024. Documento: 13446044

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13446044

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13446044

12/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:31

Conhecido o recurso de LUCINEIDE MARGARIDA DA SILVA - CPF: 986.596.003-63 (RECORRENTE) e provido

12/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:31

Decisão

•12/07/2024, 16:31

Despacho

•16/04/2024, 12:06

Despacho

•16/04/2024, 12:06

Decisão

•05/04/2024, 17:10

Despacho

•03/04/2024, 22:17

Decisão

•30/10/2023, 17:45

Sentença

•04/08/2023, 15:30

Despacho

•28/06/2023, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 12:26