0105611-33.2019.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS

CPF 122.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO SAMPAIO ELIAS

OAB/CE 31078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36050253

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36050253

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36050253

23/04/2026, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS - CPF: 122.381.553-68 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:00

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35309374

01/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 14:18

Despacho

•19/09/2025, 11:46

Despacho

•26/08/2025, 08:47

Despacho

•30/07/2025, 08:07

Despacho

•23/05/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:31

Sentença

•08/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:55

Decisão

•30/06/2023, 17:11

Despacho

•30/11/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2019, 16:18

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2019, 10:34