3018569-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUDES CAVALCANTE MELO JUNIOR

CPF 241.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14686062

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14686062

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14686062

25/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:47

Negado seguimento ao recurso

24/09/2024, 15:51

Negado seguimento a Recurso

24/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Despacho

•04/09/2024, 09:59

Despacho

•04/09/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:17

Despacho

•17/11/2023, 15:51

Despacho

•01/11/2023, 16:32

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:56

Sentença

•09/10/2023, 15:28

Despacho

•24/07/2023, 13:10

Despacho

•30/06/2023, 19:42

Decisão

•11/05/2023, 17:10