0107855-37.2016.8.06.0001

Cautelar FiscalSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 205.299,32

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CESTAS NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE ORDONHO ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62931086

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CESTAS NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0107855-37.2016.8.06.0001 CLASSE CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO [Suspensão da Exigibilidade] Trata-se de Ação Cautelar de Sustação de Prote

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62931086

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:14

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:24

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória

25/10/2022, 16:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 09:07

SENTENÇA

•26/06/2023, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 11:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2017, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2016, 15:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/02/2016, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2016, 16:20