0052598-65.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.108,61

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ERIVANDO RODRIGUES DE LIMA

CPF 845.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ERIVANDO RODRIGUES DE LIMA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:45

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7037864

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7037864

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 17:07

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2023, 13:44

DESPACHO

•31/01/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:20