0055080-12.2021.8.06.0117

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

BANCO HONDA S/A.

CNPJ 03.***.***.0001-65

Autor

BANCO HONDA

Terceiro

DIVANI ALMEIDA GONCALVES

CPF 052.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: ATIVO

VICTOR COELHO BARBOSA

OAB/CE 34958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de DIVANI ALMEIDA GONCALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35530525

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35530525

09/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35530525

08/04/2026, 14:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 35006276

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2026, 18:32

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Despacho

•15/12/2025, 18:08

Despacho

•20/10/2025, 18:36

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Despacho

•02/05/2025, 15:56

Despacho

•19/01/2025, 16:16

Despacho

•20/11/2024, 22:08

Despacho

•29/05/2024, 11:14

Despacho

•30/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:47