0113585-92.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

DANIELA LIMA DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO

CPF 220.***.***-97

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO

OAB/CE 33996•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO

OAB/CE 9786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

13/12/2021, 09:43

Baixa Definitiva

13/12/2021, 09:43

Expedição de Documento

10/12/2021, 11:51

Certidão de Trânsito em Julgado

10/12/2021, 11:50

Expedição de Documento

10/12/2021, 11:48

Expedição de Documento

15/11/2021, 00:51

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

11/11/2021, 16:21

Decorrendo Prazo

11/11/2021, 16:11

Decorrendo Prazo

11/11/2021, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Expedição de Documento

04/11/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:08

Disponibilização Base de Julgados

30/10/2021, 07:30

Conhecido o recurso e não-provido

29/10/2021, 15:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#775

•29/10/2021, 15:31

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2021, 20:31