0111406-54.2018.8.06.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.832,72

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/CE 37095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024

26/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:18

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8445408

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8445408

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8445408

11/12/2023, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2023, 14:02

Despacho

•26/10/2023, 12:12

Despacho

•01/09/2023, 08:21

Despacho

•19/07/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 10:19

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 10:19

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 10:19

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 10:19

Sentença

•26/06/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2019, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2019, 16:18