0170257-52.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.102,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEIVA DA SILVA GONCALVES

CPF 440.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão

29/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137700286

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137700286

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137700286

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137700286

07/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137700286

07/03/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

05/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

03/03/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:55

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 12:02

Sentença

•05/03/2025, 14:53

Certidão

•17/07/2024, 14:47

Decisão

•03/07/2023, 09:54

Certidão

•01/07/2023, 16:41

Documentos Diversos

•13/09/2019, 12:27