0194102-84.2017.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.782,49

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ERICA PATRICIA FREIRE DA SILVA

CPF 916.***.***-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 17/10/2024

23/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105055067

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105055067

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105055067

25/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 10:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2024, 11:27

SENTENÇA

•19/09/2024, 16:38

DESPACHO

•04/10/2023, 15:50

DESPACHO

•03/07/2023, 10:13

TipoProcessoDocumento#551

•27/04/2023, 15:27

TipoProcessoDocumento#551

•25/01/2023, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:29

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 20:19

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 08:30