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0209311-20.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MATEUS EDUARDO FERNANDES VIEIRA
CPF 100.***.***-78
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FUNDACAO GETULIO VARGAS
CNPJ 33.***.***.0001-44
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de outros documentos
29/11/2023, 21:53Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 14:43Juntada de Certidão
22/08/2023, 14:42Transitado em Julgado em 31/07/2023
22/08/2023, 14:42Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 01:11Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 02:38Decorrido prazo de DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 02:59Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 02:59Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 10:00Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 63009378
06/07/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 63009378
06/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MATEUS EDUARDO FERNANDES VIEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0209311-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inscrição / Documentação, Anulação, Reserva de Vagas] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE HETEROGÊNICA C/C TUTELA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA, ajuizada por MATEU
05/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MATEUS EDUARDO FERNANDES VIEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0209311-20.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inscrição / Documentação, Anulação, Reserva de Vagas] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE HETEROGÊNICA C/C TUTELA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA, ajuizada por MATEU
05/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63009378
05/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63009378
05/07/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 08:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 08:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 08:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 08:00
SENTENÇA
•26/06/2023, 12:27
DESPACHO
•25/11/2022, 11:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/08/2022, 16:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 15:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/03/2022, 22:57
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/02/2022, 13:42