0216355-90.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.467,65

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES

CPF 222.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 12/03/2025

20/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:21

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135318143

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135318143

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135318143

10/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 12:01

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 14:30

Sentença

•10/02/2025, 12:01

Despacho

•09/01/2025, 16:16

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 13:36

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:14

Sentença

•26/06/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 08:10