0240116-53.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.500,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE FLAVIO DO VALE SOUSA

CPF 455.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022

07/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:35

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 19:41

Mov. [18] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 14:37

Mov. [17] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:46

Mov. [16] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008737, com 8 folhas.

30/09/2022, 11:31

Mov. [15] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

30/09/2022, 09:59

Mov. [14] - Para julgamento de mérito

22/09/2022, 15:56

Mov. [13] - Expedição de Certidão

21/08/2022, 01:20

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 19:41

Mov. [10] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 10:09

Mov. [9] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 14:30

Mov. [8] - Ato ordinatório

03/08/2022, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:46

EMENTA

•30/09/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2022, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:27