0253016-68.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ 16.***.***.0064-50

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 13:36

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de PAULO CAMARGO TEDESCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62929904

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0253016-68.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Requerido IMPETRADO: PROCUR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62929904

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 23:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:08

SENTENÇA

•26/06/2023, 15:42

DESPACHO

•20/06/2023, 23:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2022, 16:09