0245920-02.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.055,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

GERSIVAM GOMES DE LIMA

CPF 049.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 16/12/2023

15/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de GERSIVAM GOMES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8425223

16/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8425223

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8425223

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8425223

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8425223

14/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8425223

14/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 19:17

DESPACHO

•29/09/2023, 09:12

DESPACHO

•01/09/2023, 15:40

DESPACHO

•01/09/2023, 15:40

DESPACHO

•28/08/2023, 12:31

DECISÃO

•13/07/2023, 18:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:30

SENTENÇA

•26/06/2023, 09:26

DESPACHO

•12/01/2023, 09:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 18:01