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0269516-15.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA BATALHA MARQUES
CPF 385.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/08/2023, 19:00Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023, 19:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
19/07/2023, 15:42Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 16:12Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7245911
06/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7245911
05/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023, 10:02Documentos
TipoProcessoDocumento#517
•19/07/2023, 15:42
DECISÃO
•03/07/2023, 17:24
DESPACHO
•08/06/2023, 12:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 10:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 10:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 10:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 10:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 10:48
SENTENÇA
•26/02/2023, 11:49
DECISÃO
•09/11/2022, 15:50