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3003435-08.2022.8.06.0004
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.789,25
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA
CPF 765.***.***-49
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/04/2024, 09:05Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 09:04Juntada de Certidão
26/04/2024, 09:04Decorrido prazo de FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:03Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:01Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:01Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11583587
04/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11583587
03/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11583587
02/04/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 14:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024, 18:41Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:05Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/04/2024, 14:23
DESPACHO
•28/02/2024, 18:11
DESPACHO
•28/02/2024, 18:11
DESPACHO
•11/01/2024, 12:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 13:50
DESPACHO
•16/11/2023, 11:17
DECISÃO
•26/06/2023, 08:03
DECISÃO
•26/06/2023, 08:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:49
SENTENÇA
•23/05/2023, 10:33
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2023, 10:21