0006290-13.2018.8.06.0178

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.987,06

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-10

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 29/08/2023

26/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de Maria Aparecida Oliveira Sousa em 13/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:05

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7179936

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7179936

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUBURETAMA - CNPJ: 07.623.069/0001-10 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

DESPACHO

•30/05/2023, 15:06

DESPACHO

•19/05/2023, 13:56

DESPACHO

•16/05/2023, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 12:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21