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3002127-10.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 6.349,18
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PEDRO RONEY DIAS RIBEIRO
CPF 024.***.***-52
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
OAB/CE 16077•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 15:02Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002127-10.2022.8.06.0012 Promovente: PEDRO RONEY DIAS RIBEIRO Promovido: TAM LINHAS AÉREAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Consequen
07/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002127-10.2022.8.06.0012 Promovente: PEDRO RONEY DIAS RIBEIRO Promovido: TAM LINHAS AÉREAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Consequen
07/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 12:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 12:34Homologada a Transação
03/03/2023, 17:21Conclusos para julgamento
02/03/2023, 17:08Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2023, 12:16Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/03/2023, 12:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/03/2023, 12:34
SENTENÇA
•03/03/2023, 17:21
DESPACHO
•14/10/2022, 16:27