0000008-38.2019.8.06.0205

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.040,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PALHANO

Autor

RAIMUNDO SERGIO DE LIMA

CPF 011.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/02/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 14/02/2024

29/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO DE LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8091983

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8091983

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8091983

16/11/2023, 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALHANO - CNPJ: 07.488.679/0001-59 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:58

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 12:31

DESPACHO

•04/07/2023, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:36