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0050096-77.2021.8.06.0054
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Campos Sales
Partes do Processo
FRANCISCO CELIO FERREIRA PAIVA JUNIOR
CPF 054.***.***-35
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 13:21Juntada de Certidão
31/10/2023, 13:19Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 13:19Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2023, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 04:47Decorrido prazo de KATIA MENDES DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:00Juntada de Petição de ciência
19/10/2023, 09:49Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70139642
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050096-77.2021.8.06.0054 Vistos, etc. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se a autuação, a fim de que o feito tramite como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º da Lei 12.153/2009). Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995). A documentação colacionada aos autos evidencia a necessidade de intervenção judicial, para assegurar à parte autora a cirurgia pleite
05/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70134656
05/10/2023, 00:00Juntada de certidão
04/10/2023, 07:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70134656
04/10/2023, 07:35Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 07:34Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 07:34Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 07:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 07:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 07:34
SENTENÇA
•03/10/2023, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•14/08/2023, 14:08
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2023, 10:38
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2023, 10:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/12/2022, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2022, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2022, 08:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/05/2022, 08:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2022, 14:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/01/2022, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2021, 14:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2021, 10:13