0050457-40.2021.8.06.0169

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

JOSE MARIA PEREIRA DOS REIS

CPF 382.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2023. Documento: 60194723

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0050457-40.2021.8.06.0169 Trata-se de Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por JOSÉ MARIA PEREIRA DOS REIS, em face do ESTADO DO CEARÁ. Na inicial, sustenta que o autor possui diagnóstico de CÂNCER DE MAMA sob o CID C50.8, necessitando

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60194723

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:59

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:20

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2023, 11:59

SENTENÇA

•04/07/2023, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 21:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/08/2021, 16:43