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0050519-89.2021.8.06.0069
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA DA CONCEICAO VIEIRA
CPF 974.***.***-91
O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
CNPJ 76.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
FELIPE HASSON
OAB/PR 42682•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/10/2022, 14:16Transitado em Julgado em 03/10/2022
11/10/2022, 14:15Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO VIEIRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:05Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:05Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 08:56Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 08:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022, 16:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/08/2022, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022, 12:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2022, 17:08Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:04Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO VIEIRA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:04Conclusos para despacho
03/08/2022, 14:56Conclusos para despacho
03/08/2022, 14:19Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 14:53Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/08/2022, 16:43
DESPACHO
•26/07/2022, 14:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/05/2022, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 14:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/11/2021, 14:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/09/2021, 08:57
SENTENÇA (OUTRAS)
•22/07/2021, 17:20
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•15/07/2021, 15:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/03/2021, 18:05