0206857-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.006,85

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 10/11/2022

21/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:18

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 09:54

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 13:40

Mov. [22] - Ato ordinatório

07/10/2022, 11:48

Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008387, com 11 folhas.

28/09/2022, 11:32

Mov. [20] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 10:07

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

20/09/2022, 11:24

Mov. [18] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00056324-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 00:52

26/08/2022, 10:21

Mov. [16] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:27

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:56

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:48

EMENTA

•28/09/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 19:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/03/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 09:45